Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

A Resolução 01/2007, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

PEC fixa idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

Lula sanciona lei que cria 73 varas judiciais no Distrito Federal

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Advogados formam segundo maior grupo de candidatos eleitorais

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Jamil estabelece data limite para demissões

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ